Aprovado ontem (26 de julho) no senado o projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. O delito passa a ser tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. Agora o mesmo precisa ser votado na Câmara dos Deputados, para depois ser sancionado pela presidente. Se isso acontecer, o corrupto pode pegar de 4 à 8 anos de prisão, sem direito a fiança. O projeto também enquadra a concussão (exigir benefício em função do cargo ocupado) como crime dessa mesma esfera.
O relator do projeto, inclui no texto outros dois tipos de crimes que envolvem recursos públicos: o peculato (quando o funcionário se apropria de bem público) e o excesso de exação (quando o servidor público cobra indevidamente imposto ou contribuição social), enquadrando ambos também como crimes hediondos e a pena pode chegar até 14 anos de prisão.
A medida foi tomada em resposta à onda de protestos que vêm ocorrendo nos últimos dias. Nunca se viu deputados, senadores e ministros, trabalharem tanto! Esse projeto estava parado há pelo menos dois anos. A sociedade clama por justiça, pois crimes como a corrupção afeta indiretamente toda a o população – o desvio de recursos mata pessoas nas filas de hospitais, nas estradas (por falta de infraestrutura), além de contribuir para as mazelas da educação brasileira.
Parece que os representantes do povo entenderam que precisam mostrar serviço, mesmo porque ganham (e muito bem) para isso. A “PEC 37” (projeto que tiraria o poder de investigação do Ministério Público) não foi aprovada. Mas ainda falta muito para a tal reforma política, proposta pela presidente, ganhar força e efetividade.
O cidadão só tem uma incerteza: se a medida, uma vez aprovada, será realmente aplicada à todos, sem distinção. O povo está cansado de ver tanta roubalheira e ninguém ser punido por isso. A reforma no Código Penal é necessária, contudo é primordial o cumprimento efetivo da pena, sem anistia, pois a corrupção é algo intencional e premeditado que atrapalha o progresso e prejudica a sociedade.
Vinícius Vendrame, publicitário, 26 anos
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