5 pactos de Dilma Rousseff

            A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira, 24 de julho, um pacto nacional que promete discutir com prioridade questões relacionadas à área da saúde, educação, transporte, reforma política, além da já conhecida (e pouco praticada) responsabilidade fiscal. Com essa medida, pretende-se dar um salto nesses setores emergentes alvo de protestos nos últimos dias nas ruas (e redes sociais) de todo o país. Tal acordo foi firmado diante dos 26 prefeitos das capitais e dos 27 governadores de todos os estados, mas é sabido que para colocá-lo em prática, precisa antes ter aprovação no congresso.

            No que tange a responsabilidade fiscal, Dilma pediu aos gestores e governadores que ajudem no controle dos gastos, em meio a crise econômica mundial, com a finalidade de conter a inflação e por conseguinte, alcançar estabilidade econômica (aplausos). O progresso do país é prejudicado pelo desvio de verbas, subtração de recursos, além do superfaturamento de licitações que enche cofres de empresas fantasmas e o bolso de bicheiros envolvidos no esquema.

            A reforma política proposta, somada ao combate da corrupção, pretende aumentar a participação popular por meio da convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte (órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a Constituição), a fim de incluir a corrupção como crime hediondo (risos). Todos sabem que muitos foram condenados pelo “mensalão” e até hoje ninguém foi preso. É admirável parlamentares aprovarem leis que possam prejudicar eles mesmos.

            No tocante à saúde a ideia é importar médicos para atender lugares e regiões mais remotas do país, além de aumentar o número de vagas para o curso de medicina nas universidades até 2017. Faz parte do plano acelerar os investimentos em hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde (glória).  Ora, se a intenção é “cortar” gastos, importar mão-de-obra não pode se tornar mais dispendioso? Garantir vagas nas universidade significa o mesmo que preenche-las? Enquanto não há melhorias nas unidades de saúde, o cidadão continuará pagando com a vida?

            Quanto ao transporte público cogita-se um investimento de 50 bilhões em obras de mobilidade urbana, além da desoneração de impostos como PIS/Confins que incidem sobre a energia elétrica que move trens e metrôs. Segundo a presidenta, as grandes cidades precisam de um salto de qualidade no transporte público (quem usa todo dia que o diga). É louvável uma estratégia funcional que provoque melhorias tangíveis em cidades que sofrem pela superpopulação, somada ao aumento gradativo da frota de veículos automotores. Não que seja algo impossível, mas parece uma realidade distante.

            A destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação pretende dar força ao Plano Nacional de Educação que tramita no senado. O PNE propõe aplicar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao setor. Dilma ressalta que o esforço na educação transforma um país numa nação desenvolvida (óbvio). O projeto que prevê a aplicação de todo royalties do petróleo à educação já sofreu 33 emedas, haja vista que os deputados acreditam que o recurso pode ser destinado à outras áreas. Logo, é pouco provável que os mesmos votarão à favor dele.

            Talvez a mais complexa e confusa proposta é da reforma política, pois na visão dos ministros seria um golpe contra a Constituição que não prevê a convocação de constituintes exclusivas sem a participação do parlamento. O presidente da OAB afirma que é possível fazer alterações no sistema sem a necessidade de mexer na Constituição, bastando apenas alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. Há quem acredita que o discurso da presidenta é apenas uma forma de distrair o povo que está nas ruas.

            Entre oposicionistas e aliados, há opiniões divididas: os defensores acreditam que o Congresso atual não faria mudanças profundas por não mexer em seus próprios interesses. Do outro lado, há quem defende a constituinte exclusiva porque não se pode fazer reforma política com um Congresso eleito por esse sistema que se deseja mudar.

            O que se sabe é que o atual governo está sofrendo muita repressão por parte das “massas”. A democracia implica na participação do povo, e a presidenta quer fazer isso extraindo da população pontos para a reforma. O problema está na burocracia: o plebiscito proposto se faz através de emenda constitucional que tem trâmite lento e precisa de aprovação na câmara e senado. Já existem muitos projetos que vão para votação, mas acabam sendo rejeitados. Deputados e senadores, que deviam levar ao congresso interesses do povo, muitas vezes, motivados pelo egocentrismo, acabam sucumbindo os anseios do população, aniquilando direitos de cidadania.

Vinícius Vendrame, publicitário, 26 anos

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