A presidenta Dilma Rousseff anunciou
nesta segunda-feira, 24 de julho, um pacto nacional que promete discutir com
prioridade questões relacionadas à área da saúde, educação, transporte, reforma
política, além da já conhecida (e pouco praticada) responsabilidade fiscal. Com
essa medida, pretende-se dar um salto nesses setores emergentes alvo de protestos
nos últimos dias nas ruas (e redes sociais) de todo o país. Tal acordo foi
firmado diante dos 26 prefeitos das capitais e dos 27 governadores de todos os
estados, mas é sabido que para colocá-lo em prática, precisa antes ter
aprovação no congresso.
No que tange a responsabilidade
fiscal, Dilma pediu aos gestores e governadores que ajudem no controle dos
gastos, em meio a crise econômica mundial, com a finalidade de conter a
inflação e por conseguinte, alcançar estabilidade econômica (aplausos). O progresso do país é
prejudicado pelo desvio de verbas, subtração de recursos, além do
superfaturamento de licitações que enche cofres de empresas fantasmas e o bolso
de bicheiros envolvidos no esquema.
A reforma política proposta, somada
ao combate da corrupção, pretende aumentar a participação popular por meio da
convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte (órgão colegiado que
tem como função redigir ou reformar a Constituição), a fim de incluir a
corrupção como crime hediondo (risos).
Todos sabem que muitos foram condenados pelo “mensalão” e até hoje ninguém foi
preso. É admirável parlamentares aprovarem leis que possam prejudicar eles
mesmos.
No tocante à saúde a ideia é importar
médicos para atender lugares e regiões mais remotas do país, além de aumentar o
número de vagas para o curso de medicina nas universidades até 2017. Faz parte
do plano acelerar os investimentos em hospitais, unidades de pronto atendimento
e unidades básicas de saúde (glória). Ora, se a intenção é “cortar” gastos,
importar mão-de-obra não pode se tornar mais dispendioso? Garantir vagas nas
universidade significa o mesmo que preenche-las? Enquanto não há melhorias nas
unidades de saúde, o cidadão continuará pagando com a vida?
Quanto ao transporte público
cogita-se um investimento de 50 bilhões em obras de mobilidade urbana, além da
desoneração de impostos como PIS/Confins que incidem sobre a energia elétrica
que move trens e metrôs. Segundo a presidenta, as grandes cidades precisam de
um salto de qualidade no transporte público (quem
usa todo dia que o diga). É louvável uma estratégia funcional que provoque
melhorias tangíveis em cidades que sofrem pela superpopulação, somada ao
aumento gradativo da frota de veículos automotores. Não que seja algo
impossível, mas parece uma realidade distante.
A destinação de 100% dos royalties
do petróleo para a educação pretende dar força ao Plano Nacional de Educação
que tramita no senado. O PNE propõe aplicar 10% do PIB (Produto Interno Bruto)
ao setor. Dilma ressalta que o esforço na educação transforma um país numa
nação desenvolvida (óbvio). O projeto
que prevê a aplicação de todo royalties do petróleo à educação já sofreu 33 emedas,
haja vista que os deputados acreditam que o recurso pode ser destinado à outras
áreas. Logo, é pouco provável que os mesmos votarão à favor dele.
Talvez a mais complexa e confusa
proposta é da reforma política, pois na visão dos ministros seria um golpe
contra a Constituição que não prevê a convocação de constituintes exclusivas
sem a participação do parlamento. O presidente da OAB afirma que é possível
fazer alterações no sistema sem a necessidade de mexer na Constituição,
bastando apenas alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. Há quem
acredita que o discurso da presidenta é apenas uma forma de distrair o povo que
está nas ruas.
Entre oposicionistas e aliados, há
opiniões divididas: os defensores acreditam que o Congresso atual não faria mudanças
profundas por não mexer em seus próprios interesses. Do outro lado, há quem
defende a constituinte exclusiva porque não se pode fazer reforma política com
um Congresso eleito por esse sistema que se deseja mudar.
O que se sabe é que o atual governo
está sofrendo muita repressão por parte das “massas”. A
democracia implica na participação do povo, e a presidenta quer fazer isso
extraindo da população pontos para a reforma. O problema está na burocracia: o
plebiscito proposto se faz através de emenda constitucional que tem trâmite
lento e precisa de aprovação na câmara e senado. Já existem muitos projetos que
vão para votação, mas acabam sendo rejeitados. Deputados e senadores, que deviam levar
ao congresso interesses do povo, muitas vezes, motivados pelo egocentrismo, acabam
sucumbindo os anseios do população, aniquilando direitos de cidadania.
Vinícius Vendrame, publicitário, 26 anos
Veja também: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/em-programa-de-radio-dilma-detalha-os-5-pactos-para-o-pais,3b04e160f4d8f310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html